Eu não sou a favor da eutanásia. Mas eu não sou contra a eutanásia.

Hoje votou-se na Assembleia da República a despenalização da eutanásia.

A eutanásia, ou morte medicamente assistida já está legislada em alguns países. Uruguai e Colômbia na América do Sul, Canadá e alguns estados dos Estados Unidos da América (Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia) na América do Norte e na Europa há quatro países, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suiça (http://www.dnoticias.pt/pais/perguntas-e-respostas-sobre-a-eutanasia-em-portugal-DI3208702).

Em Portugal debate-se a questão há algum tempo e foram apresentados quatro projetos-lei por 4 diferentes partidos. O PAN (Pessoas Animais e Natureza) que já tinha incluído esta questão na sua campanha eleitoral teve 107 votos a favor. Melhor só o projeto-lei do PS (Partido Socialista) com 110 votos a favor. Os projetos-lei de BE (Bloco de Esquerda) e PEV (Partido Ecológico “Os Verdes”) ficaram-se pelos 104 votos a favor.

Esta votação teve a particularidade de não ter havido uma clara definição de sentido de voto com base partidária relegando para a consciência e quero acreditar que para o trabalho de investigação de cada deputado a decisão de voto. À Assembleia da República os meus parabéns por isso. Independentemente da minha opinião sobre este caso em particular acho que ganhamos quando as pessoas votam de acordo com a sua sensibilidade em vez de votarem de acordo com as opções das hierarquias partidárias.

Os 4 projetos-lei incluem várias nuances que podem ser consultas em (https://www.dn.pt/portugal/interior/os-quatro-projetos-sobre-a-despenalizacao-9387518.html). Obviamente cada uma das versões tem detalhes que acho mais pertinentes e outros menos. No entanto gostaria de partilhar convosco a minha opinião sobre este assunto. E como anunciei no título, sou contra a eutanásia e sou a favor da eutanásia. Passo então a explicar.

Considero importante defender as liberdades pessoais e desse prisma, sou completamente a favor da despenalização da eutanásia. Não tenciono alguma vez usufruir do meu direito à morte medicamente assistida. Embora compreenda que o estado de espírito que envolve esse tipo de decisão não permite certezas antecipadas sobre a nossa própria decisão. Mas compreendo que é um princípio de democracia deixar que as pessoas possam decidir quando e como morrer, em particular quando expostos a situações limite.

Sou contra a eutanásia essencialmente por quatro motivos.

O primeiro, mais técnico, prende-se com o que é definido como sanidade mental. Uma pessoa num estado depressivo não deve poder escolher a eutanásia. Mas com base em que parâmetros podemos garantir que quem passa por uma situação limite e é levado ao extremo por uma doença crónica e/ou termina não reúne algumas das condições relacionadas com esses estados depressivos? Acho extremamente relevante clarificar como medir a sanidade mental de pessoas elegíveis e porque excluir pessoas com depressões profundas que em certa medida são também doenças crónicas.

O segundo motivo é que nem todos os gestores são pessoas sensatas e com escrúpulos, a eutanásia ser aprovada implica um controlo muito rigoroso de questões relacionadas com pressões sociais e institucionais no sentido de a eutanásia ser uma ferramenta de controlo de custos. Não somos todos o “Hitler”. Mas o Hitler existiu. Não deve a despenalização deixar de avançar por este motivo, mas é muito importante que seja tido em conta. O entusiasmo dos “a favor” e a oposição dos “contra” não me deixou tranquilo quanto às medidas preventivas relacionadas com este aspeto.

Mas como cientista há dois aspetos que me preocupam particularmente. O primeiro é a carência de educação para saúde na população portuguesa. À exceção de uma ou outra doença muito particular a informação sobre saúde está extremamente comprometida em Portugal, sobretudo no Interior do País. Isto levanta dois problemas, o primeiro é que me parece muito preocupante que as pessoas assumam uma decisão importante, como morrer, sem terem bem perceção do que é a sua doença, quais as consequências, qual o prognóstico, quais os tratamentos. Esta carência impõe ao médico uma responsabilidade acrescida. Tal como quando o médico nos propõe diferentes opções perguntamos “e o que é que o senhor doutor acha melhor” isso será perguntado em contextos que o doente não tem uma real perceção do seu prognóstico. Não me parece que algum médico, mesmo os que são a favor da despenalização, se sentirá particularmente confortável na situação de saber que a sua opinião será decisiva para a escolha feita pelo paciente. Isto pode ser suprido com uma enorme aposta na educação em saúde. Mas à exceção do HIV e ultimamente do colesterol as campanhas de educação em saúde não têm apresentado um sucesso tão relevante assim. Este problema não é obviamente um exclusivo da eutanásia e por isso pode começar a ser resolvido já. Para esta e outras questões.

Finalmente, uma questão que embora ache que não pode ter um peso decisivo deve ser discutida. E neste debate recente sobre o assunto ouvi/li ZERO referências a isto. Incluindo por parte dos “contra”. As pessoas que já não têm soluções validadas cientificamente para a sua doença serão elegíveis para a eutanásia. Essas, são também as pessoas elegíveis para ensaios clínicos. Estes ensaios clínicos que algumas vezes são bem-sucedidos são essenciais para a evolução da investigação clínica e da medicina. O número de pacientes disponíveis para ensaios clínicos é bastante limitado, sobretudo quando estes pedem condições muito raras ou um conjunto muito particular. Temo que uma medida como a despenalização da eutanásia atrase alguns anos a descoberta de novas terapias, empurrando, ironicamente, mais gente para as situações extremas de sofrimento de que queremos livrar a Humanidade. Como disse, não acho que este aspeto deva ser decisivo, mas preocupa-me que não seja sequer levantado. Até porque é mais um problema que pode ser aliviado com uma boa estratégia de educação para a saúde a nível nacional.

Enquanto não perceber muito bem as soluções para estas quatro questões (talvez o segundo ponto faça sentido entrar na discussão apenas um pouco mais tarde) dificilmente serei a favor da eutanásia. Mas, mantendo os meus valores, tirando estas quatro razões sou a favor da eutanásia. E por isso, agrada-me particularmente que a despenalização tenha perdido por tão pouco. Será inevitável que a eutanásia venha a ser despenalizada na próxima década. Que se use esse tempo para construir condições ainda melhores de cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde e de lançar como alternativa a eutanásia quando a população estiver devidamente informada.

Nota: Incomoda-me bastante ver a quantidade de pessoas dos dois lados do debate que usam a palavra “vergonha”, “nojo”, “atraso”, para descrever o lado oposto da questão. Haja vontade e é muito fácil compreender os argumentos dos dois lados. Não sejam palermas. Debater não necessita de por em causa a inteligência do outro.